Política de Privacidade da 79h2

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 79h2 é a empresa responsável pela operação do domínio 79h2.cam, doravante denominada simplesmente "79h2", "nós" ou "nossa plataforma".

A 79h2 opera sob licença internacional emitida pela jurisdição de Curaçao e, no contexto do tratamento de dados pessoais de titulares brasileiros, assume integralmente as obrigações de controlador nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos como titular, utilize o canal de contato descrito na seção 13 desta Política.

2 Categorias de Dados que Coletamos

A 79h2 coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

São os dados que você nos fornece ativamente durante o cadastro, a verificação de conta (KYC) ou por meio do suporte:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma 79h2, alguns dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (device ID), modelo do celular, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, 5G);
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida do endereço IP, para fins de segurança e verificação de elegibilidade;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, valores apostados, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, sempre dentro das bases legais aplicáveis:

• Bureaus de verificação de identidade e antifraude parceiros;
• Provedores de pagamento, para confirmação de transações;
• Listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e sanções internacionais, para fins de compliance;
• Listas de autoexclusão de plataformas de apostas, quando disponíveis.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 79h2 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º da LGPD:

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 79h2 utiliza as seguintes bases legais, conforme a natureza de cada tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como processamento de apostas, transações financeiras e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (AML), atendimento a requisições judiciais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e coleta de dados para finalidades não estritamente necessárias à prestação do serviço.

O titular pode revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, mediante solicitação ao canal de contato indicado na Seção 13.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79h2 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre dentro dos limites das finalidades declaradas e das bases legais aplicáveis:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam em nosso nome como operadoras, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD:

• Provedores de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — para operar e auditar os jogos disponíveis na plataforma;
• Serviços de verificação KYC: parceiros especializados em verificação de identidade e análise antifraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN e ferramentas de monitoramento de segurança;
• Ferramentas de comunicação: plataformas de suporte ao cliente e serviços de envio de e-mail transacional.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a implementar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Públicas e Órgãos Regulatórios

Podemos divulgar dados pessoais quando obrigados por lei, decisão judicial, requisição de autoridade competente (Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal, ANPD, SPA) ou para proteção de direitos legítimos da plataforma.

5.3 Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da plataforma, os dados pessoais poderão ser transferidos para a nova entidade responsável, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade ou a uma política de nível de proteção equivalente.

6 Prazos de Retenção dos Dados

A 79h2 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os principais prazos de retenção são:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não mais permitir a identificação do titular.

7 Segurança da Informação

A 79h2 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de colaboradores a sistemas internos;
• Firewalls de aplicação web (WAF) e sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Monitoramento contínuo de segurança 24/7 com alertas automáticos para atividades anômalas;
• Backups regulares com retenção segura e testes periódicos de restauração;
• Segregação de redes e controle de acesso baseado em funções (RBAC).

7.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico obrigatório de todos os colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de acesso mínimo necessário — colaboradores só acessam os dados indispensáveis para suas funções;
• Acordos de confidencialidade (NDA) firmados com todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Processo formal de gestão de incidentes de segurança com plano de resposta documentado;
• Auditorias internas e externas periódicas de segurança e conformidade com a LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 79h2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo e as comunicações. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Essenciais (Sempre Ativos)

São estritamente necessários para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados. Exemplos:

• Cookies de sessão (manutenção do login do usuário);
• Cookies de segurança (proteção contra CSRF e outros ataques);
• Cookies de preferências de idioma e região.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para melhorar o desempenho e a usabilidade. São ativados mediante consentimento.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de suas preferências (como jogos favoritos, configurações de interface e preferências de apostas) para oferecer uma experiência mais personalizada.

8.4 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades básicas da plataforma. Para desativar cookies, consulte as instruções do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos no art. 18 da lei. A 79h2 está comprometida com o pleno exercício desses direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo a solicitação. Responderemos dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos de solicitações complexas, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 79h2 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. A 79h2 adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro e KYC. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 79h2, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo a jurisdição de Curaçao (onde a plataforma detém sua licença) e outros países onde estão sediados nossos provedores de infraestrutura e serviços.

Toda transferência internacional de dados pessoais de titulares brasileiros é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em uma das seguintes hipóteses:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os direitos previstos na LGPD;
• Necessidade para execução de contrato do qual o titular seja parte (art. 33, V, da LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal pelo controlador (art. 33, VI, da LGPD).

A 79h2 exige dos seus parceiros internacionais o mesmo nível de comprometimento com a proteção de dados que aplicamos internamente, por meio de cláusulas contratuais adequadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 79h2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou melhorias nos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização devidamente registrada.

Alterações materiais — aquelas que afetem substancialmente seus direitos como titular — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso em destaque na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas disposições, solicitando o saque de eventuais saldos disponíveis.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 79h2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por receber e tratar reclamações e solicitações dos titulares relativas à privacidade de dados.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize os seguintes canais:

• Canal de privacidade (e-mail DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta para solicitações de direitos LGPD: até 15 dias úteis

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.